FECHAMENTO OU MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS EM FABRICIANO

No mês passado, li estarrecido na mídia local uma notícia que dava conta de uma ação do poder politico, sobre a intenção de fechamento ou municipalização de três escolas estaduais em Coronel Fabriciano. Entendo as dificuldades financeiras que passa o Estado, todavia outras áreas da administração estadual deverão ser focadas para obter as economias necessárias para o equilíbrio das contas públicas e não a área da educação básica, nível mais importante  da formação da criança e do adolescente.  É dever do Estado e dos municípios fomentar o desenvolvimento e a qualidade dessas instituições de ensino, sendo a ideia de fechamento totalmente irresponsável.

 

 É louvável a atuação do vereador Marcos Luz na defesa dos interesses dos estudantes. A comunidade do ensino básico fabricianense certamente reconhece o empenho do vereador, bem como da deputada estadual Beatriz Cerqueira e da Secretária de Estado da Educação Júlia Sant’ana, no sentido de resolver o impasse, mantendo definitivamente o funcionamento das instituições estaduais.

 As escolas estaduais Dr Querubino, Pedro Calmon e Tancredo Neves, se transformaram ao longo dos anos, num modelo de educação deste nível de ensino para a cidade, representando um retrato fiel de credibilidade e confiabilidade para os moradores. Por essas e outras razões como a gestão e aumentos de custos, a ideia de municipalização é inoportuna, não que a municipalização iria desqualificar as atuais escolas, mas considerando que é primeiramente dever do Estado a valorização da educação como base para a formação das gerações futuras.

Geraldo Ferreira da Paixão

E-mail: geraldoferreiradapaixao@gmail.com

EXCLUDENTE DE ILICITUDE

Não sou profissional da área de direito, contudo tenho ouvido falar tanto de excludente de ilicitude nos últimos dias que decidi pesquisar um pouco mais sobre o assunto para entender melhor seu significado e implicações na vida atual e futura dos brasileiros.

Excludente vem de exclusão e ilicitude vem de ilícito, ilegal, proibido. Então excludente de ilicitude refere-se à exclusão de penalidade prevista na lei de determinados atos ilícitos praticados por alguém, de forma a isentar tais infratores de penalidades da justiça – artigo 23 do Código Penal.

Assim, o excludente de ilicitude prevê isenção de pena aos infratores nos casos abaixo, validos para todo cidadão brasileiro:

A)   No estrito cumprimento do dever legal

B)   Em casos de legítima defesa e

C)   Em estado de necessidade

Com relação a excessos possíveis de punição o parágrafo único prevê que:

“O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo”.

Tramita no congresso nacional o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro que prevê mudanças nos trechos do Código Penal que trata da excludente ilicitude. Tais mudanças preveem isenção de pena aos infratores nos casos abaixo, válidos para todo cidadão brasileiro:

A)   No estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito,

B)   Em casos de legítima defesa e

C)   Em estado de necessidade

Com relação a excessos possíveis de punição deverão ser considerados os parágrafos 1 e 2 abaixo:

Parágrafo 1 - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.

Parágrafo 2 - O juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la, se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção.

Assim, pela proposta de Moro, agentes de segurança que cometerem excessos por medo, surpresa ou violenta emoção, poderão ser isentados de punição, quando, por exemplo, matar alguém em serviço.

O pacote anticrime do ministro Sérgio Moro, considerando a importância das alterações propostas, tem sido objeto de debates intensos entre os deputados podendo ser concluído e aprovado no Congresso Nacional até a próxima semana.

Geraldo Ferreira da Paixão

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VEGETAÇÃO NATIVA E AGRONEGÓCIO

Um estudo divulgado recentemente pela NASA – Agência Espacial Americana, mostra que a pressão ambiental imposta ao setor agrícola envolve interesses políticos, comerciais e muita imaginação. Destaca a preservação ambiental e o setor de agronegócio no Brasil.

A vegetação nativa brasileira ocupa 2/3 do território nacional, ficando a lavoura com 64 milhões de hectares, ou 7,6% da superfície nacional, isto é, com percentual de área destinada ao cultivo agrícola muito menor que a média mundial que gira em torno de 20 a 30% da área de cada país. São números muito diferentes daqueles preconizados por alguns ambientalistas.

Esses números demonstram a preocupação brasileira com relação à preservação da vegetação nativa, bem como, com o aumento de área destinada ao cultivo da lavoura, o que em síntese, representa a preservação da mata nativa, coração do oxigênio mundial.

 

Para se ter uma ideia de ocupação mundial com área destinada à lavoura, alguns exemplos merecem destaques: União Europeia 45 a 65%, Dinamarca 76,8%, Reino Unido 64,9%, Alemanha 56,9%, Índia 60,5%, EUA 18,3%, China 17,7% e Brasil 7,6%.

O estudo revela ainda alguns destaques sobre a agricultura no Brasil e seus entraves como as interferências comerciais e esforços dos produtores nacionais em tornar o Brasil o maior produtor de alimentos do planeta, apesar de menor área disponibilizada para este fin.

Geraldo Ferreira da Paixão

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PRODUTO DE SUCESSO E SEGREGAÇÃO

A história demonstra que ao longo dos anos o mundo tem produzido personalidades que se destacam em suas áreas de atuação. Muitos dedicam seu sucesso ao crescimento e desenvolvimento da humanidade.  A maioria é da classe empresarial, cada um no seu mix específico de atuação, e, tornam-se personalidades marcantes por deixarem um legado de benefícios e ensinamentos, com participação direta na vida das comunidades. São exemplos dessas personalidades de sucesso a nível mundial, os empresários Jeff Bezos da Amazon.com e Bill Gates da Microsoft. No Brasil são empresários destaques Luciano Hang do grupo Havan e Joseph Safra fundador do Banco Safra. 

O sucesso, todavia, nem sempre produz personalidades com capacidade de representar com dignidade a importância do crescimento profissional do líder, que aos poucos vai perdendo sua identidade, respeito e fortuna. São exemplos desses empresários os brasileiros Eike Batista, fundador do grupo EBX, e Carlos Ghosn, ex-CEU (Chief Executive Officer) do grupo automotivo Renault, Nissan e Mitsubishi no Japão. São produtos desenvolvidos para proliferar  o crescimento pessoal e melhorar a qualidade de vida dos povos que acabaram segregados do convívio social por não corresponderem ao padrão de integridade e convivência mútua. 

Depois de se tornar o empresário do ano em 2013 pela Forbes, Eike se envolveu com corrupção e acabou condenado pela Lava-Jato. Quanto a Carlos Ghosn, considerado empresário destaque internacional na sua área de atuação, herói de histórias em quadrinhos, candidato presidenciável no Líbano, foi preso em novembro/2018, suspeito de desvio de milhões de dólares para beneficiar uma comerciante de carros de Omã no Oriente Médio. Depois de pagar fiança de 8,9 milhões de dólares, Ghoson saiu com prisão domiciliar em março/2019. Preso novamente em abril deste ano, desta vez acusado de não declarar salários e outros benefícios recebidos da Nissan, além de desvio de 73,8 milhões de euros, compra ilícita de residências de luxo em quatro continentes e de realizar duas festas de casamento em um palácio na região de Versalhes na França. A Nissan custeou ainda a formação de seus quatro filhos no período de 2004 a 2015.

Geraldo Ferreira da Paixão

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PASSANDO A LIMPO

O presidente Bolsonaro tem se valido de uma estratégia de comunicação cada vez mais inteligente ao demonstrar clara e transparentemente sua forma de governar, seja com os diversos órgãos da mídia, ou com qualquer outra forma de comunicação. Logicamente, não agrada a muita gente. Mais recentemente divulgou o assassinato do guerrilheiro, pai do presidente da OAB, fato até então desconhecido, ou não divulgado pela grande mídia por questões ideológicas. Divulgações dessa natureza, inimagináveis na pauta da mídia, descortinam o anonimato de autoridades com perfil antagônico aos interesses nacionais. À luz desses fatos, torna-se cada dia mais desacreditada a mídia da mentira, evidenciando a perda de audiência.

O jogo do “faz de conta” emparelhou com a mídia, e, nos últimos 13 anos gerou um prejuízo de 6,2 bilhões de reais aos cofres públicos.  A Revelação sobre o comando da OAB, dirigida por comunistas/guerrilheiros estourou como uma bomba, levando surpresa e descrédito não só da Comissão da Verdade com troca inclusive de membros, mas também aos cientistas, estudiosos, políticos e, principalmente aos estudantes de direito.

No caso Adélio Bispo, como Bolsonaro não recorreu à justiça, o bandido está num hospício, taxado como louco. Não toma os remédios indicados e a qualquer momento põe a boca no trombone. Se Bolsonaro recorresse de seus direitos, certamente Adélio levaria de um a dois anos de cadeia e logo estaria livre. Essa estratégia do presidente pode levar o agressor a confessar quem são os verdadeiros mandantes do crime.

A indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada brasileira nos EUA tem gerado muita polêmica. Todavia, gerou também um alerta para uma análise apurada daqueles que já passaram pelo cargo, constatando-se, por exemplo, que Aloisio Nunes, membro da Ação Libertadora Nacional – ALN, motorista do guerrilheiro Marighela, foi Ministro das Relações Exteriores no governo Temer (MDB). Na visão de Bolsonaro os três últimos embaixadores nos EUA não representaram o Brasil com dignidade e por isso a indicação de Eduardo vai mudar esse quadro, favorecendo o relacionamento entre os dois países. Por outro lado, Bolsonaro foi elogiado por Trump logo após a indicação, deixando transparecer que a mesma será benéfica. Ao divulgar as falcatruas da esquerda nos últimos vinte anos, Bolsonaro paralelamente tem determinado ações visando corrigir as ocorrências de tal forma a colocar o Brasil no caminho certo. Com isso, acabam-se as famigeradas tetas, as quais serviram de âncora para criminosos e guerrilheiros, agora denunciados.  

Geraldo Ferreira da Paixão

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AUDÁCIA OU DESAFIO À ORDEM

A intransigência, arrogância e intrépida ousadia dos criminosos vêm colocando em check a força da Lei, nem sempre atuante com o devido tempo e acerto, apesar dos recursos cada vez mais técnicos e tecnológicos disponíveis nos vários órgãos de segurança nacional. Estamos vivendo ativamente uma era de transições tecnológicas, às quais as forças de segurança nacional não têm o direito de se tornarem indiferentes, e, muito pelo contrário são instituições de natureza institucional, voltadas exclusivamente para o trato das garantias individuais e coletivas previstas na Constituição nacional devendo, portanto, acompanhar e se equipar com o aparato técnico e tecnológico necessário.

O crime constitui-se simplesmente de um braço do universo do mal, no qual se acotovelam um emaranhado de seres, muitos considerados irracionais pela altivez e violência que empregam em suas ações maléficas, o que tornam       tais indivíduos nocivos à sociedade e, dessa forma impossibilitados de um convívio comum. Nessas condições precisam ser segregados do convívio social, podendo lhes ser restituídos à liberdade somente após o cumprimento de todos os dispositivos de Lei que resguardam a dignidade humana.

O assalto e roubo de 718,8kg de ouro no aeroporto de Guarulhos na grande São Paulo, expõe a fragilidade do sistema de segurança nacional de segurança, uma vez que, durante a ação os bandidos, disfarçados de policiais, agiram livremente sem uma agressão física ou utilização de armamentos. Os valores da carga roubada ultrapassam cem milhões de reais.

O ouro pertence à mineradora canadense Kinross, a quinta maior do mundo e foi extraído na Mina de Paracatu no Noroeste de Minas Gerais. Os 31 malotes de ouro seriam enviados para o aeroporto JFK de Nova York e de Toronto no Canadá. A Kinross espera receber da seguradora Transportes Brinks o ressarcimento dos valores.

Das investigações o que se sabe até o momento é que estão presos quatro suspeitos; Peterson Brasil, que convidou o amigo Peterson Patrício, encarregado de despachos do aeroporto a participar do roubo. Célio Dias, proprietário de um estacionamento onde ficaram as caminhonetes utilizadas no assalto e onde foi encontrada debaixo de um ônibus uma sacola com um carregador de fuzil contendo 31 projeteis de calibre 7,62mm, dois gorros e cinco luvas avulsas.

Geraldo Ferreira da Paixão

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A FORÇA DAS PALAVRAS

Uma das formas que utilizamos para comunicar é através da fala, isto é, das palavras. Toda palavra quando pronunciada, transmite uma mensagem acompanhada de certo nível de energia, e esta energia, dependendo da forma como é exteriorizada, poderá gerar consequências imprevisíveis, tanto para quem emite, quanto para quem ouve. A energia transmitida pelas palavras pode ser positiva ou negativa, razão pela qual ao pronunciar uma palavra, é necessário avaliar impactos e influencias sobre terceiros. Muitas pessoas utilizam as palavras para transmitir alegria, otimismo e esperança e a presença dessas pessoas em qualquer ambiente, geralmente o contamina construtivamente. São pessoas alegres, que vivem positivamente e transmitem progresso e otimismo. Ao contrário, pessoas pessimistas, que vivem reclamando, lastimando, criticando de forma negativa, transmitem negatividade ao expressarem. São visivelmente tristes e mal humoradas, muitas infelizes.

Escolher a palavra certa para ser dita na hora certa, é um exercício muitas vezes considerado obscuro e incerto, uma vez que, não são raras as pessoas só se conscientizarem do que falaram, depois de já terem se expressado verbalmente. Essa inconsciência verbal pode ser interpretada como um agente conciliador, de amizade, de lucidez, de agressividade e muitos outros adjetivos, dependendo da forma como a exteriorização da mensagem foi elaborada. Assim, muitas palavras ou frases expressas são mal interpretadas, gerando resultados inconsequentes e às vezes constrangedores.  

 

Não é de agora que o Presidente Bolsonaro tem se expressado de forma a gerar interpretações controversas sobre aquilo que realmente quer exteriorizar. Claro que ocorreram interpretações e entendimentos distintos quando chamou de “idiotas úteis” e massa de manobra, as manifestações sobre o contingenciamento na educação, bem como mais recentemente, foi mal interpretado e está gerando muita polêmica sua declaração sobre dois governadores do Nordeste, quando inadvertidamente expressou para Onyx Lorenzoni “O governo de Paraíba (com referência a João Azevedo Lins Filho do PSB), é pior que esse do Maranhão (Flávio Dino do PC do B). Não tem que ter nada com esse cara”. Como dito, as palavras têm certo grau de energia, atuando de forma positiva ou negativa, necessitando portanto de muito critério e coerência quando exteriorizadas, principalmente quando o agente é um Presidente da República.         

Geraldo Ferreira da Paixão

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