REFORMA UNIVERSITÁRIA – PARTE XVII

Seção V - Das Políticas de Democratização do Acesso e de Assistência Estudantil

Art. 45. As instituições federais de ensino superior deverão formular e implantar, na forma estabelecida em seu plano de desenvolvimento institucional, medidas de democratização do acesso, inclusive programas de assistência estudantil, ação afirmativa e inclusão social.

Parágrafo único. As instituições deverão incentivar ações de nivelamento educacional, promovendo a participação de seus estudantes, apoiados por bolsas especiais para essa finalidade e por supervisão docente.

Art. 46. As medidas de democratização do acesso devem considerar as seguintes premissas, sem prejuízo de outras:

I - condições históricas, culturais e educacionais dos diversos segmentos sociais;

II - importância da diversidade social e cultural no ambiente acadêmico; e

III - condições acadêmicas dos estudantes ao ingressarem, face às exigências dos respectivos cursos de graduação.

§ 1o Os programas de ação afirmativa e inclusão social deverão considerar a promoção das condições acadêmicas de estudantes egressos do ensino médio público, especialmente afrodescendentes e indígenas.

§ 2o As instituições deverão oferecer, pelo menos, um terço de seus cursos e matrículas de graduação no turno noturno, com exceção para cursos em turno integral.

§ 3o Será gratuita a inscrição de todos os candidatos de baixa renda nos processos seletivos para cursos de graduação, conforme normas estabelecidas e divulgadas pela instituição.

Art. 47. As medidas de assistência estudantil deverão contemplar, sem prejuízo de outras, a critério do conselho superior da instituição:

I - bolsas de fomento à formação acadêmico-científica e à participação em atividades de extensão;

II - moradia e restaurantes estudantis e programas de inclusão digital;

III - auxílio para transporte e assistência à saúde; e

IV - apoio à participação em eventos científicos, culturais e esportivos, bem como de representação estudantil nos colegiados institucionais.

Parágrafo único. As instituições federais de ensino superior deverão destinar recursos correspondentes a pelo menos nove por cento de sua verba de custeio, exceto pessoal, para implementar as medidas previstas neste artigo.

Geraldo Ferreira da Paixão
E-mail: geraldoferreiradapaixao@gmail.com

EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRA

A EDUCAÇÃO BRASILEIRA, COMO OUTROS SETORES DA VIDA ADMINISTRATIVA E POLÍTICA DO PAÍS, PASSA POR MUDANÇAS TÃO PROFUNDAS, AS QUAIS TRAZEM EM SEU BERÇO NOVAS VISÕES CULTURAIS QUE ANTECIPAM AO TEMPO REAL, GERANDO CONFLITOS INTERNOS E TORNANDO CADA VEZ MAIS DIFÍCIL O ACOMPANHAMENTO E APLICAÇÃO DE TODAS AS NOVAS MEDIDAS E INICIATIVAS.

ACIDENTES DE TRÂNSITO – QUANTO CUSTA UMA VIDA?

Os acidentes de trânsito são considerados hoje, uma das maiores causas de mortalidade humana, situando-se como a nona maior causa de mortes do planeta. Para se ter uma ideia, mata-se por ano em acidentes de trânsito no mundo, mais que o dobro de vítimas na guerra da Síria, por exemplo, onde são ceifadas cerca de 511.000 vidas/ano. Se no mundo 1,3 milhões de pessoas são mortas anualmente por acidentes de trânsito, no Brasil cerca de 47 mil vítimas perdem a vida pelo mesmo motivo, fechando essa estatística. Além das vítimas fatais, enquanto no mundo mais de 50 milhões de pessoas ficam com sequelas todo ano, no brasil esse número chega a 400 mil vítimas

No ranking mundial, o Brasil situa-se em quarto lugar no número de acidentes de trânsito, só perdendo para a China, Índia e Nigéria. Os acidentes de trânsito custam de 1 a 3% do PIB para cada país, representando um custo aproximado de 518 bilhões de dólares/ano, dinheiro este que poderia ser investido em construção de escolas, estradas e hospitais. Segundo o Observatório Nacional de Segurança Viária, 90% dos acidentes estão relacionados ao comportamento do motorista. Ao dirigir, o mesmo está associado a escolhas; falar ao celular ou dirigir, andar em alta velocidade ou obedecer os limites pré-definidos, beber ou dirigir, usar ou não o cinto de segurança, ultrapassar ou não e outras escolhas.

De acordo com a PRF as principais causas do acidente de trânsito, são:

a)    Falta de atenção – 30,8%

b)    Alta velocidade – 21,9%

c)    Ingerir bebida alcoólica – 15,6%

d)    Desobediência à sinalização – 10%`

e)    Ultrapassagem proibida – 9,3%

f)     Sono – 6,7%

A redução dos acidentes é uma preocupação obrigatória de todos os países, e, a meu ver, a saída é investir pesado na educação para o trânsito, começando pela qualificação dos instrutores e implantação de medidas técnicas capaz alterar o quadro estatístico atual do número de acidentes no mundo.

Geraldo Ferreira da Paixão

E-mail: geraldoferreiradapaixao@gmail.com

CONHEÇA OS BENEFÍCIOS DO FIES E DO PROUNI PARA FAZER SUA GRADUAÇÃO

A maioria dos estudantes brasileiros utiliza o financiamento estudantil para obter seu diploma de graduação. Há duas opções disponíveis para que o mesmo consiga esse tão sonhado objetivo: através de uma instituição de ensino superior pública ou de uma instituição de ensino superior privada. Para conseguir uma vaga numa IES pública, o candidato, ao contrário do que muitos pensam, encontra muito mais dificuldades e concorrência nos dias de hoje. Daí, a maioria acaba migrando para as IES privadas, que são de certa forma, uma maneira encontrada pelo governo federal para absorver o grande número de matriculas no ensino superior. Ressalvadas as particularidades que envolve cada instituição de ensino, o processo se assemelha a uma terceirização e para tanto o governo instituiu o FIES – Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e o PROUNI - Programa Universidade para Todos. Com esses programas de financiamento, o governo tem atendido grande parte dos estudantes que não conseguem uma vaga numa IES pública.

Mas quem pode utilizar o FIES e o PROUNI? Cada programa tem suas particularidades. O PROUNI atende ao beneficiário oriundo de famílias com menor poder aquisitivo, sendo necessária a comprovação dessa carência no ato da matrícula. Distribui bolsas com 50 ou 100% da mensalidade. Neste programa, depois de formado, o beneficiário não precisa devolver o investimento ao governo federal. O FIES é um programa de financiamento estudantil que visa atender aos estudantes de baixa renda, devidamente matriculados na rede de ensino superior privada e reconhecida pelo MEC. Cobre setenta por cento do valor da mensalidade durante o curso, devendo o aluno pagar os trinta por cento restantes. Dezoito meses depois de formado, o beneficiário deve começar a devolver ao governo federal o financiamento liberado para o pagamento do curso, com juros de 6,5% ao ano.

Com a crise e o desemprego, muitos beneficiários do FIES não estão conseguindo pagar o financiamento ao governo federal. Para se ter uma ideia, atualmente 53% dos contratos estão atrasados, O aluno com inadimplência é negativado no Serasa, com pendencias na CEF ou no Banco do Brasil. Mesmo assim, o estudante em atraso pode procurar o banco credor e renegociar a dívida, que não prescreve facilmente, podendo o nome do beneficiário em atraso continuar negativado no Serasa, mesmo depois de cinco anos. Além do FIES e do PROUNI, existem várias instituições privadas que oferecem crédito educativo para a graduação, como o Pravaler, o Quero bolsa, o Educa Mais Brasil e outros.

Geraldo Ferreira da Paixão

E-mail: geraldoferreiradapaixao@gmail.com

E A VIDA CONTINUA

Caros amigos: passado esse dilúvio político que foi a prisão do ex-presidente Lula, não importa se você esta sofrendo ou batendo palmas. Estamos num país de corruptos e eles não vao resolver o seu problema nem o meu. Por isso eu digo, vamos trabalhar, e trabalhar muito, para buscar sempre uma melhor qualidade de vida pessoal e de nossos filhos.

O Brasil precisa de nós, e em outubro, vamos exigir que ficha suja não seja candidato a nada. Espero sinceramente, que com tempo hábil, o TSE e o STF faça a divulgação dos candidatos com ficha limpa.

Hoje, estamos vendo na cadeia políticos poderosos, mostrando que nosso judiciário, bem como a Polícia Federal estão atuando muito bem. Vamos portanto, deixar então que eles cuidem de nossa segurança e vamos arregaçar as mangas e trabalhar.

QUEDA TÉCNICA DO IPATINGA FC

Milito com o futebol de Ipatinga desde 1984. Minhas maiores paixões no futebol, são o Meridional Esporte Clube, tradicional Mec, como é chamado pelos seus simpatizantes, e o Ipatinga FC, que acompanho desde a sua fundação. Vi e acompanhei a montagem do grupo atual para disputar o Módulo II, e também sua preparação física e técnica, e, confesso minha decepção com os resultados obtidos pelo grupo. Difícil é explicar como este grupo, que saiu como favorito, reconhecidamente até pelos adversários, cai de maneira tão vergonhosa, terminando a décima rodada com dez pontos ganhos, e 33,33% de aproveitamento. Para permanecer no modulo II da próxima temporada, sem depender de ninguém, terá que vencer o CAP Uberlândia, sábado próximo em Uberlândia.  

  

O que faltou então para se obter os resultados? Futebol é um esporte coletivo e o resultado depende da ação e do desempenho de todos. Além disso, os atletas não podem perder a autoestima e a competitividade, valorizando cada partida como se fosse a última. Menosprezar a competição, é a maior arma dos adversários que se armam de todas as formas para vencer esta equipe. Não faltaram recursos técnicos, materiais e financeiros, para que os jogadores tivessem o melhor desempenho, logo, não foram essas as causa Claro, que tudo poderia ser evitado com um planejamento adequado, envolvendo toda a equipe, e esta, absorvesse o compromisso do time, como se dele fosse. Todos, mas principalmente a Comissão Técnica e jogadores não podem perder este foco, e, infelizmente isso aconteceu e foi a razão do fracasso. Podemos permanecer no Modulo II, mesmo perdendo, uma vez que, o Tupynambás receberá o Mamoré em casa, precisando de uma vitória para garantir sua vaga no quarto lugar da competição. Se o Tupynambás perder e o Tricordiano ganhar do Nacional de Muriaé em casa, quem classifica é o Tricordiano. O Nacional tem 10 pontos ganhos, igual ao Ipatinga FC, só que tem uma vitória a mais e melhor saldo de gols. Se o Nacional ganhar, melhora sua posição na tabela, e garante sua permanência no Módulo II. Garante também a permanência no Módulo II mesmo perdendo, desde que, ou Ipatinga, ou Mamoré não vença sua última partida. Se os dois ganharem, o Nacional estará na segunda divisão de 2019. s do fracasso, e sim, a irresponsabilidade de alguns que não souberam corresponder à confiança de patrocinadores, Comissão Técnica, diretoria, e, principalmente, dos torcedores.

Claro, que tudo poderia ser evitado com um planejamento adequado, envolvendo toda a equipe, e esta, absorvesse o compromisso do time, como se dele fosse. Todos, mas principalmente a Comissão Técnica e jogadores não podem perder este foco, e, infelizmente isso aconteceu e foi a razão do fracasso. Podemos permanecer no Modulo II, mesmo perdendo, uma vez que, o Tupynambás receberá o Mamoré em casa, precisando de uma vitória para garantir sua vaga no quarto lugar da competição. Se o Tupynambás perder e o Tricordiano ganhar do Nacional de Muriaé em casa, quem classifica é o Tricordiano. O Nacional tem 10 pontos ganhos, igual ao Ipatinga FC, só que tem uma vitória a mais e melhor saldo de gols. Se o Nacional ganhar, melhora sua posição na tabela, e garante sua permanência no Módulo II. Garante também a permanência no Módulo II mesmo perdendo, desde que, ou Ipatinga, ou Mamoré não vença sua última partida. Se os dois ganharem, o Nacional estará na segunda divisão de 2019.

Geraldo Ferreira da Paixão

E-mail: geraldoferreiradapaixao@gmail.com

 

SINAIS E CONSEQUÊNCIAS DA CRISE

Quando um país está em crise, é fácil analisa-lo segundo os especialistas, pelos seus números, e, especialmente pelos resultados e dificuldades da população. São perceptíveis os desequilíbrios socioeconômicos internos, trazendo à tona problemas até então desconhecidos. E é, exatamente, o choque com o desconhecido, o impulso indutor para a sociedade implantar alterações na rotina e aplicar as ações corretivas necessárias para a sua solução.

Ninguém mais duvida que o Brasil passa por uma crise social, política e econômica. Enquanto a crise social se caracteriza pelo abandono aos desamparados, compressão dos salários etc, na crise política ocorre a descrença da sociedade civil nos representantes por ela escolhidos, tornando o sistema da gestão pública incapaz e inoperante. Por outro lado, a crise econômica estuda os processos de produção, intercâmbio e consumo de bens e serviços, de tal forma a gerar mais empregos, por exemplo.

Os sinais de que estamos vivendo plenamente com essas crises estão aí, e batem diariamente em nossa porta. São recados deixados pelos agentes dessas crises:

- 1% da população brasileira ganha 36% mais que a renda média da metade mais pobre. Isso significa que a maioria da população é extremamente pobre, muitos vivendo na pobreza absoluta, ganhando salário de fome, quase nada – são mais de 13 milhões de pessoas nesta situação, enquanto a minoria recebe altos salários, caracterizando o desequilíbrio.

- A renda per-capta no Brasil em 2017 foi de 1.268,00 seguindo o IBGE, ou seja, pouco mais que 1,35 salários mínimos. Ora, sabemos que a renda per-capta de um povo identifica o nível de desenvolvimento desse povo, juntamente com o IDH – Índice de Desenvolvimento Humano. Abaixo o IDH de alguns países. O Brasil, com 0,754 situa-se no 79º lugar no ranking mundial.

Noruega = 0,944

Austrália = 0,836

Suíça = 0,830

Brasil = 0,754;

- O índice de assassinatos no Brasil é assustador; sete pessoas são assassinadas por hora. A causa, segundo os especialistas, é a desigualdade, o desemprego – especialmente entre os jovens, a baixa escolaridade, a urbanização irregular, drogas ilícitas e armas.      

Geraldo Ferreira da Paixão

E-mail: geraldoferreiradapaixao@gmail.com

REFORMA UNIVERSITÁRIA BRASILEIRA

A evolução do ensino universitário brasileiro nas últimas três décadas, vem passando por transformações tímidas é verdade, porém importantes para o desenvolvimento nacional. Muito se tem falado e reclamado que o nosso ensino superior é retrogrado, desatualizado, e que, precisa urgente de uma reforma geral que atenda às necessidade dos estudantes brasileiros. O Projeto de Lei dessa reforma existe, (PL 7200/2006), está lá com os políticos há mais de dez anos, esquecido no Congresso Nacional, e para o qual os políticos com tantos problemas de corrupção, não conseguem encaixar na pauta do dia.

Hoje, o candidato a estudante no ensino superior brasileiro opta inicialmente pelo tipo de instituição de ensino na qual irá obter seu diploma de graduação. O MEC (Ministério da educação e Cultura), disponibiliza instituições públicas, privadas, comunitárias e de pesquisa científica e tecnológica. A Constituição Brasileira, bem como o artigo 3º da Reforma Universitária (RU), deixam claro, que a educação superior brasileira é uma bem público, ao qual todos têem o direito ao acesso. A abrangência deste Artigo é tão grande, que analistas de todo o Brasil apontam ser um dos pontos cruciais do projeto, uma vez que a educação superior precisa ser realmente tratada como um bem público, acessível às classes desprovidas dos recursos para obtenção do diploma de graduação.

As IFES (Instituições Federais de Ensino Superior), são instituições voltadas para atender a elite da sociedade estudantil brasileira e, visando mudar este quadro, o presidente Temer sancionou em 16/02/2017 a Lei 13.415, implantando o novo ensino médio. Essa Lei implementará uma mudança geral na estrutura atual do ensino médio, esperando-se com a medida, aumentar acentuadamente o conhecimento dos menos favorecidos, permitindo-lhes o acesso à universidade pública, em condições de igualdade com dos demais candidatos. Parte das alterações passará pela flexibilização da grade curricular.  O novo modelo permitirá que o estudante escolha a área de conhecimento para aprofundar seus estudos. A Lei prevê uma parte comum em todas as escolas e outra flexível, na qual os estudantes poderão optar por demandas profissionais do mercado de trabalho, encaminhando-os dessa forma, para o seguimento do nível superior adequado à sua qualificação.

O projeto da reforma universitária brasileira, é portanto, de suma importância para todos os estudantes e sociedade brasileira em geral. Com a evolução do ENEM e a reforma do ensino médio, entrar numa universidade pública passou a ser também um sonho da classe menos favorecida, que nunca teve recursos para se preparar adequadamente para o acesso à essas instituições. A reforma universitária vai permitir oi balizamento dessas mudanças, e, cabe ao Congresso Nacional dar o provimento necessário para a tramitação desse projeto entre os parlamentares.

Geraldo Ferreira da Paixão

E-mail: geraldoferreiradapaixao@gmail.com

UM DIA DE CÃO

Outro dia, ví na TV uma cena insólita, vergonhosa, grotesca, não sei o adjetivo mais qualificado para o que ví. Um jogador de futebol agredindo covardemente um gandula, até o ponto em que tive que fechar os olhos e desligar a TV para não continuar vendo tamanha crueldade e estupidez. Após intervenção de algumas pessoas, retirando o garoto das mãos daquele ser descontrolado, covarde e estupido, o garoto se levantou, mas era notório que devia estar com o nariz quebrado, pois era evidente o vermelhidão de seu nariz, cara de chorão, indefeso. Se não fossem os interventores, não sei o que aquele monstro faria com o garoto; sua fúria era tamanha, de um ser irracional, totalmente descontrolado, sem um pouco de amor e respeito ao próximo. Fiquei pensando: onde chegamos, quem somos? Porque tanta agressividade? Somos racionais, mas vejo muitos irracionais mais racionais.

Refiro-me a agressão que ocorreu no dia 18 de fevereiro, no clássico Operário x Comercial na cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Ao comemorar na beira do campo o gol do seu time, no final do jogo, o gandula Tadeu Francisco, 19 anos, jogador das categorias de base do Comercial, foi agredido por jogadores e comissão técnica do Operário. Para sair da confusão, correu para o outro lado do campo, porém foi agarrado e jogado ao chão pelo jogador reserva do Operário Jeferson Reis, que o agrediu violentamente. Uma cena degradante.

A confusão continuou foi generalizada, com agressões entre jogadores e comissão técnica dos dois times. Uma vergonha, que infelizmente, estamos vendo com muita frequência, tanto dentro, como fora de campo nos grandes jogos brasileiros. Suspeita-se que o garoto teve fratura no nariz, e esperamos que se recupere rápido. Absurdos assim, são mostras de nossa incompetência em segurança pública. Esperamos mais uma vez, que as autoridades assumam o seu dever, procurando formas para evirar essas atrocidades, tornando os clássicos umas atração para os torcedores, e não um campo de guerra.

Geraldo Ferreira da Paixão

E-mail: geraldoferreiradapaixao@gmail.com

A HISTÓRIA SE REPETE

Reporto-me ao ano de 1960, para contar a história de um povo heroico e retumbante. Ainda menino, acompanhava com fervor pelo rádio, juntamente com meus pais a campanha política para a escolha do novo presidente da república. Era uma campanha fervorosa, com participação ativa dos eleitores que faziam questão de participar do pleito. O voto era sagrado, e o povo não abria mão do seu direito de poder escolher seu candidato. Era comum os atritos políticos devido às discordância pelo voto. Lembro, com certa alegria, que meu pai, assim como a maioria dos brasileiros sentia orgulho de ir às urnas escolher seus representantes. Hoje, se perguntarmos ao eleitor qual a razão que o levaria às urnas, a maioria diria que não vai votar, ou que vai anular seu voto, porque não conhece um candidato com ficha limpa, capaz de representá-lo com dignidade e respeito. Essa é a imagem real da maioria dos políticos brasileiros

.

De volta a 1960, naquela época vivíamos num período de transição política, no qual havia um certo receio dos militares da entrada do comunismo no Brasil, e assim, o processo eleitoral transcorria com certo nervosismo, uma vez que, dentre os candidatos havia alguns com tendência de esquerda, e forte combate do regime militar. Meu pai, fazia campanha na época para o Marechal Lott, mas quem se elegeu foi Jânio Quadros. Logo após a sua posse, o presidente eleito implementou um política econômica de austeridade, visando reduzir os índices inflacionários. Os resultados entretanto, não foram satisfatórios e com isso o governo foi perdendo credibilidade. Nas relações externas, Jânio implementou uma política de reaproximação com os países socialistas, reestabelecendo as relações diplomáticas com a União soviética(URSS). Posteriormente, condecorou “Che” Guevara e o cosmonauta soviético Yuri Gagarin, com a medalha da Ordem do Cruzeiro do Sul e recebeu no Brasil o ditador cubano Fidel Castro. Essa aproximação com os socialistas, não foi bem interpretada pela sociedade brasileira e pelo alto comando das forças armadas, gerando um desconforto que acabou levando o governo à renúncia sete meses depois de sua posse. Em seu lugar, assumiu o vice-presidente João Goulart, o Jango, que governou até 31 de março de 1964, deposto pelo golpe militar

.

Cinquenta e oito anos depois da eleição de Jânio Quadros, verifica-se que as coisas não mudaram muito em relação àquela época. Numa rápida reflexão sobre a ação das forças armadas como instituição reguladora dos direitos constitucionais, é possível conferir essa atribuição para o ambiente de tensão que paira no país. Naquele tempo, entendeu assim, o alto comando militar, que seria necessário uma ação pontual por um determinado tempo, para que os políticos brasileiros pudessem se reorganizar, e assumir novamente o comando da nação. Isso durou 21 anos. Hoje, passamos por uma crise política, econômica e social com algumas características muito parecidas,

É sabido que desde a eleição do presidente Lula, até o impeachment de Dilma Rousseff, o Brasil manteve boas relações diplomáticas e comerciais com os países considerados socialistas. Com o governo Temer, a política econômica interna e externa, bem como as relações com os países socialistas, veem sendo conduzidas de uma forma integrada. O grande problema, é a corrupção, que ainda levará muita gente pra cadeia. Se na época, uma intervenção militar foi necessária para resguardar os direitos do povo brasileiro, esperamos que hoje, as instituições políticas, e de segurança nacional, como Ministério Público, Policia Federal, Lava-Jato e outras, atuem de tal forma a impedir que isso seja necessário.

Geraldo Ferreira da Paixão

E-mail: geraldoferreiradapaixao@gmail.com

A CRISE POLÍTICA

Tenho escrito em artigos anteriores, que a crise brasileira é mais política que social e econômica. O curso de nossa história tem mostrado que o envolvimento político, as ideologias partidárias, sempre prevaleceram na escolha do novo presidente da república, eleição dos membros do Congresso Nacional e na gestão do Estado. Assim como foi nos governos de FHC, Lula, Dilma e agora do Temer, a predominância das ideologias partidárias determina o destino da gestão do país. Mas afinal, o que é uma crise política? A crise política representa a descrença da sociedade nos representantes por ela eleitos, tornando o sistema incapaz de gerir as necessidades sociais e econômicas do povo. Sabe-se que, quando o Executivo não consegue aprovar o que quer e, o Legislativo aprova o que o Executivo não quer, estamos numa crise política.

A solução para a crise política é fundamental, uma vez que, o Executivo somente poderá atuar a partir da aprovação dos seus projetos no Legislativo. Se isso não acontecer, o Executivo fica amarrado, impossibilitado de dar sequência nos seus projetos, podendo perder a governabilidade.

Quando as partes se veem numa situação de desacordo, pode ocorrer o que podemos chamar de barganha, como vem acontecendo no governo Temer, com a antecipação das emendas parlamentares em troca do voto para aprovação dos projetos do Executivo.

Durante o processo do impeachment de Dilma Rousseff, algumas sugestões surgiram para solucionar a crise política brasileira, como o parlamentarismo, o semiparlamentarismo e até indicações de eleições diretas antes do pleito previsto para este ano. Tudo não passou de especulação e a crise continua.

   

Geraldo Ferreira da Paixão

E-mail: geraldoferreiradapaixao@gmail.com

REFORMA UNIVERSITÁRIA – PARTE XVI

Seção III - Do Centro Universitário Federal e da Faculdade Federal

Art. 41. Ressalvado o disposto em legislação específica, o centro universitário federal e a faculdade federal são pessoas jurídicas de direito público, instituídos e mantidos pela União, criados por lei.

§ 1o. O estatuto do centro universitário federal será proposto pelo respectivo colegiado superior, cabendo a sua aprovação e homologação ao Ministério da Educação.

§ 2o. O regimento da faculdade federal será proposto pelo respectivo colegiado superior, cabendo a sua aprovação e homologação ao Ministério da Educação.

Art. 42. Os diretores de centro universitário federal e de faculdade federal serão nomeados pelo Presidente da República, observadas, no que couber, as normas previstas no art. 40 desta Lei.

Seção IV - Do Financiamento das Instituições Federais de Ensino Superior

Art. 43. Durante o período de dez anos, contados a partir da publicação desta Lei, a União aplicará, anualmente, nas instituições federais de ensino superior vinculadas ao Ministério da Educação, nunca menos do equivalente a setenta e cinco por cento da receita constitucionalmente vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino.

§ 1o. Excluem-se do cálculo a que se refere o caput:

I - os recursos alocados às instituições federais de ensino superior por entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica e por suas congêneres privadas;

II - os recursos alocados às instituições federais de ensino superior mediante convênios, contratos, programas e projetos de cooperação, por órgãos e entidades públicas de qualquer nível de governo, bem como por organizações internacionais;

III - as receitas próprias das instituições federais de ensino superior, geradas por suas atividades e serviços; e

IV - as despesas com inativos e pensionistas das instituições federais de ensino superior, sem prejuízo de seus direitos específicos.

§ 2o. A aplicação de que trata o caput será apurada a cada quatro anos, a partir da publicação desta Lei.

Art. 44. A distribuição dos recursos a que se refere o art. 43 entre as instituições federais de ensino superior, no que exceder às despesas obrigatórias, será feita conforme orientação de comissão colegiada, integrada por membros da comunidade acadêmica, da sociedade civil e dirigentes públicos, mediante avaliação externa de cada instituição federal e de seu respectivo plano de desenvolvimento institucional, na forma do regulamento.

§ 1o. Cabe ao Ministro de Estado da Educação e ao colegiado de dirigentes de instituições federais de ensino superior, paritariamente, a indicação dos membros da comissão de que trata o caput.

§ 2o. O repasse dos recursos deverá observar, no mínimo, os seguintes indicadores de desempenho e qualidade, conforme regulamento:

I - o número de matrículas, ingressantes e concluintes na graduação e na pós-graduação, nos períodos matutino, vespertino e noturno;

II - a oferta de cursos de graduação e pós-graduação em diferentes campos do saber;

III - a produção institucionalizada de conhecimento científico, tecnológico, cultural e artístico, reconhecida nacional e internacionalmente, e identificada por publicações em periódicos especializados, sem prejuízo de outros indicadores;

IV - registro e comercialização de patentes;

V - a relação entre o número de alunos e o número de docentes na graduação e na pós-graduação;

VI - os resultados da avaliação pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, instituído pela Lei no 10.861, de 2004;

VII - a existência de programas de mestrado e doutorado, bem como respectivos resultados da avaliação pela CAPES; e

VIII - a existência de programas institucionalizados de extensão, com indicadores de impacto local, regional ou nacional.