LIBERAÇÃO DO PIS/PASEP

Se você trabalhou no período de 1971 a 1988, seja como funcionário de empresa privada ou órgão público, pode ter cotas do PIS/PASEP a receber. Conforme informações do portal G1, cerca de 24,97 milhões de brasileiros têem cotas a receber e não sabem, correspondendo a 34,2 bilhões de reais, que aquecerão a economia, tendo em vista a liberação desses recursos pelo governo federal através da Lei 13.677/18 de 13/06/18. A liberação foi possível graças à auditoria realizada sela Controladoria Geral da União – CGU, e Tribunal de Contas da União – TCU, que decidiram com o governo Federal pela divulgação e liberação das contas aos trabalhadores

O programa de Integração social – PIS e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, são programas, sociais mantidos pelas empresas com o objetivo de financiar o seguro-desemprego, portanto é uma poupança do trabalhador. Foram implantados no Brasil pelo Presidente Garrastazu Médici em 1970, Lei Complementar 7/70. Nª 7.

O PIS é um programa para trabalhadores que estavam vinculados à iniciativa privada, e deverá ser sacado na Caixa Econômica Federal, enquanto o PASEP é um programa para trabalhadores vinculados a órgãos públicos e deverá ser sacado no Banco do Brasil. Para os trabalhadores com idade até 60 anos os saques poderão ser feitos até 28/09/2018 e para maiores de 60 anos o saque poderá ser feito qualquer dia, independentemente do cronograma. Veja no quadro abaixo o nº de beneficiários e os valores que serão liberados, bem como o endereço da internet para consulta de suas cotas disponíveis.

PIS	FAIXA ETÁRIA	Nº BENEFICIARIOS (milhões)	VALOR LIBERADO (bilhões)
	< 60 anos	13,6	13,8
	> 60 anos	7,7	14,3
		21,3	28,1

PASEP	FAIXA ETARIA	Nº BENEFICIARIOS (milhões)	VALOR LIBERADO (bilhões)
	< 60 anos	2,4	2,3
	> 60 anos	1,27	3,8
		3,67	6,1

TOTAL GERAL

24,97

34,2

.   

Para consulta do PIS: https://cotasidade.caixa.gov.br/sipab_quotas/pages/#!/home

Para consulta do PASEP: :https://www36.bb.com.br/portalbb/pasep/pesquisa,802,17,505134,2,0,1.bbx?cid=646367

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Geraldo Ferreira da Paixão

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UM MOMENTO...

Aproximam-se as eleições e independentemente de ideologia política, identidade de gênero e educação sexual, esta última, estrelando no cenário nacional, fico muito preocupado, confesso, com o futuro dos brasileiros e até da humanidade. Na política, já expressei minha opinião, e volto a afirmar que temos a grande oportunidade de trocar todo o Congresso Nacional e quem sabe, ter força para elaborar muito breve uma nova Constituição. Essa não dá mais.

 O socialismo, sistema que vinha sendo implantado no brasil desde 2001, quase levou o país ao fundo do poço, à falência e miséria. A Venezuela de hoje, é o que planejavam para o Brasil. Felizmente, conseguimos romper esse cordão em 2014. A parceria com criminosos e outros países socialistas, é uma prática comum para atender seus interesses. Convencem com dinheiro roubado os menos favorecidos, e depois os abandona como está acontecendo com os venezuelanos.

Com relação transgeneridade e orientação sexual (ver matéria específica publicada neste blog), apesar de aceitar certos conceitos considerados da “vida moderna”, tenho o direito de não concordar com alguns, como o aborto, sem uma justificativa clara, bem definida, casamento de homossexuais, forma de educação sexual e uso de drogas ilícitas, principalmente nas escolas, qualquer que seja o nível de ensino. A grandeza de 

um povo começa pela educação recebida, primeiro em casa, e depois na escola, passa pelo respeito ao próximo, e pelas leis que emanam da sociedade como um todo – a constituição..

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Geraldo Ferreira da Paixão

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NOVOS ÁRBITROS E MESÁRIOS PARA O QUADRO DA LDI

A Liga de Desportos de Ipatinga – LDI e o Serviço Educacional Técnico e Profissionalizante – SERTEP, realizaram dia 20 deste mês na sede do SERTEP, a formatura de 42 novos profissionais (juízes de futebol e mesários), que passaram a partir daquela data, a integrar o quadro de arbitragem da LDI. A solenidade contou com a presença dos vereadores Andrade e Paulo Reis, do Presidente da LDI, Advogado Dr. Silvestre Antônio, do Coordenador de árbitros da LDI Marcial Alves, do professor de arbitragem Ronaldo Careca, do Diretor da JCR Sports Igor de Souza, do Coordenador de cursos do SERTEP Moisés Correia, desse colunista e de outros diretores da LDI e de outras Ligas de futebol do Vale do Aço.

O SERIEP é uma entidade de ensino de qualificação profissional, fundada em 09 de dezembro de 1997, localizada na Av. Livramento, Veneza II, em Ipatinga MG. Oferece à comunidade mais de 40 cursos totalmente gratuitos, dentre os quais Corel Draw, digitação, Excel avançado, Manutenção de computadores, Projeto civil, mecânico e elétrico, Autocad, auxiliar jurídico, Auxiliar de farmácia, controle de Qualidade, dentre outros. Trata-se de um serviço relevante para à comunidade, funcionando com recursos de parcerias públicas e privadas realizadas na região do Vale do Aço e outras regiões brasileiras.

Após a entrega dos diplomas aos formandos, o diretor da JCR Sports entregou oito Kits de arbitragem aos melhores alunos do curso.

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Geraldo Ferreira da Paixão

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REFORMA UNIVERSITÁRIA – PARTE XVII

Seção V - Das Políticas de Democratização do Acesso e de Assistência Estudantil

Art. 45. As instituições federais de ensino superior deverão formular e implantar, na forma estabelecida em seu plano de desenvolvimento institucional, medidas de democratização do acesso, inclusive programas de assistência estudantil, ação afirmativa e inclusão social.

Parágrafo único. As instituições deverão incentivar ações de nivelamento educacional, promovendo a participação de seus estudantes, apoiados por bolsas especiais para essa finalidade e por supervisão docente.

Art. 46. As medidas de democratização do acesso devem considerar as seguintes premissas, sem prejuízo de outras:

I - condições históricas, culturais e educacionais dos diversos segmentos sociais;

II - importância da diversidade social e cultural no ambiente acadêmico; e

III - condições acadêmicas dos estudantes ao ingressarem, face às exigências dos respectivos cursos de graduação.

§ 1o Os programas de ação afirmativa e inclusão social deverão considerar a promoção das condições acadêmicas de estudantes egressos do ensino médio público, especialmente afrodescendentes e indígenas.

§ 2o As instituições deverão oferecer, pelo menos, um terço de seus cursos e matrículas de graduação no turno noturno, com exceção para cursos em turno integral.

§ 3o Será gratuita a inscrição de todos os candidatos de baixa renda nos processos seletivos para cursos de graduação, conforme normas estabelecidas e divulgadas pela instituição.

Art. 47. As medidas de assistência estudantil deverão contemplar, sem prejuízo de outras, a critério do conselho superior da instituição:

I - bolsas de fomento à formação acadêmico-científica e à participação em atividades de extensão;

II - moradia e restaurantes estudantis e programas de inclusão digital;

III - auxílio para transporte e assistência à saúde; e

IV - apoio à participação em eventos científicos, culturais e esportivos, bem como de representação estudantil nos colegiados institucionais.

Parágrafo único. As instituições federais de ensino superior deverão destinar recursos correspondentes a pelo menos nove por cento de sua verba de custeio, exceto pessoal, para implementar as medidas previstas neste artigo.

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Geraldo Ferreira da Paixão

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HOMICÍDIO OU FEMINICÍDIO – VOCÊ SABE A DIFERENÇA?

O Brasil completou dia 07 de agosto, 12 anos de promulgação da Lei Maria das Penha e, dia 09 de março próximo passado, três anos da promulgação da Lei que instituiu o feminicídio. Essas duas Leis representam o maior avanço reconhecido para a proteção da mulher, bem como, um basta, ou pelo menos, uma redução nos crimes, muitas vezes hediondos, praticados contra o gênero feminino.

Homicídio é o assassinato de uma mulher causado por motivos diversos, por exemplo, num assalto, por envolvimento com drogas etc., diferente do feminicídio, que é caracterizado por ser a mulher do gênero feminino, por exemplo, por ciúmes, desavenças financeiras, filhos etc.  

Em 2017 foram assassinadas 4.473 mulheres, ou seja, 12/dia, Dessas, 946 foram por feminicidio, representando um índice de 21,03% das mulheres assassinadas. Além dos assassinatos, foram praticados 4.497 estupros, ou 135/dia. De acordo com a OMS, o Brasil situa-se em sétimo lugar entre os 83 países mais violentos do mundo com as mulheres.

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Segundo os especialistas, o feminicídio representa o fim de um relacionamento mal sucedido. O medo, a vergonha e o amor impedem as mulheres de denunciar o autor e, grande parte dos casos não são notificados às autoridades, infelizmente. 

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REPENSANDO A PARALIZAÇÃO DOS CAMINHONEIROS

O movimento dos caminhoneiros, ocorrido no período de 21 a 30 de maio deste ano, deixou legados importantes, dentre eles alguns merecem destaque especial por influírem diretamente na qualidade de vida dos brasileiros e por dependerem de políticas públicas para estudos de viabilidades. Dentre esses legados, podemos citar: 1) Necessidade urgente de analisar o sistema modal nacional com o incentivo de outras alternativas para transporte e escoamento de produtos e produção; 2) Estudo de uma nova matriz energética capaz de evitar o congestionamento causado pela utilização dos derivados do petróleo; 3) Qualificar melhor o governo federal na administração dos modais brasileiros de forma a atender as necessidades do parque industrial e setor logístico brasileiro. Estudos de especialistas revelam que a paralização gerou um prejuízo de 75 bilhões de reais aos cofres públicos – nosso dinheiro.   

Ainda hoje, Vez por outra encontro um amigo ou leitor que me pergunta se os caminhoneiros tinham razão quando reclamavam durante a paralização, das filas de carros para abastecer nos postos de gasolina, enquanto eles estavam parados nas estradas aguardando uma decisão do governo com relação a uma política de frete e redução dos preços abusivos cobrados nas bombas. Considerando que a paralização a princípio, tinha o objetivo de reduzir os preços de todos os combustíveis, inclusive a gasolina, julguei de certa forma procedentes as reclamações dos caminhoneiros. Esse assunto e outros, foram muito explorados pela mídia através de todos os canais de comunicação, especialmente o whatsapp.

Muitos áudios circularam no whatsapp, mostrando o verdadeiro lado da paralização, porém muitos mostraram também a infiltração de terceiros, aproveitadores, sindicalistas e até de políticos em plena campanha, sem falar das empresas que praticavam locaute. Num desses áudios, o autor criticou duramente o povo brasileiro por estar enfrentando filas para abastecer seus carros a gasolina. Não tenho nada contra o direito de cada cidadão de manifestar sua ideologia política, mas o referido autor certamente não era um dos heróis caminhoneiros. A paralização foi um movimento justo, apoiado por todos, mas não podia, por mais justa que fosse, paralisar outros setores produtivos do país e colocar em risco a democracia, e a proteção da família e da sociedade.

O carro já foi um equipamento de luxo, hoje é uma realidade. A paralização dos chamados carros de passeio, que não são mais de passeio, iria gerar a paralização de outras atividades de produção e prestação de serviços, com prejuízos à manutenção das estruturas da família e da sociedade. Assim, o fato dos motoristas fazerem filas nos postos para o abastecerem seus carros a gasolina, bem como correr aos supermercados para fazer estoque de alimentos, representa a insegurança dos brasileiros com o sistema, e não uma afronta aos profissionais do volante, que dignamente defendiam o interesse de todos. O preço dos combustíveis, por sua vez, é atrelado ao câmbio do dólar, razão pela qual os mesmos são alterados com frequência. Alegam os especialistas que essa estratégia de correção dos preços é decorrente do envio do óleo cru para os EUA e seu retorno beneficiado, gerando o custo em dólar, sendo este custo repassado aos preços dos combustíveis.

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A CONSCIÊNCIA DO VOTO

É comum ouvirmos dizer que os políticos brasileiros não prestam, são todos iguais, incompetentes, corruptos, incapazes de desenvolver os projetos comunitários para os quais foram eleitos. Isso não é verdade; assim como em qualquer outra área de atuação, na política temos bons e maus profissionais e, dessa forma, generalizar o conceito de maus políticos é, no mínimo, injusto com aqueles que trabalham duro para nos representar com dignidade.   

Uma boa parte do eleitorado brasileiro não valoriza o voto, com o argumento de que nossos políticos só trabalham com o objetivo exclusivo de defender os próprios interesses, razão pela qual não votarão no próximo pleito. Essa decisão é um erro gravíssimo; não devemos nos omitir do voto, primeiro porquê aquele que escolhermos para nos representar, vai defender nossa qualidade de vida, nosso futuro e de nossos filhos, e, segundo, esta é a única maneira de substituir os atuais maus políticos.

Outro fator que ontribui para a descrença do eleitorado brasileiro, é a segurança do sistema. Apesar da garantia do TSE de que as urnas eletrônicas são seguras, alguns especialistas da área da tecnologia da informação veem contestando essa informação, como o professor Diego Aranha da Unicamp que, em conjunto com a UFSC e a UFPB comprovaram a viabilidade de interferência no resultado das urnas. “Não dá prá dizer que é seguro, apesar de estar em uso há mais de 20 anos”, afirmou o professor Diego Aranha. 

Considerando toda a importância do voto no processo eleitoral, é nosso dever conhecer cada um dos candidatos e seu programa de governo, de tal forma que possamos eleger conscientemente os melhores representantes, ou seja, aqueles que irão defender dignamente os anseios da sociedade. Para isso, é indispensável que os órgãos responsáveis pela coordenação das eleições, especialmente o Tribunal Superior Eleitoral – TSE, informe antecipadamente o nome dos candidatos ficha limpa, de tal forma que os eleitores possam escolher candidatos sem mácula, compromissados com a legalidade.  

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INTERPRETANDO A LEI

Não sou jurista, muito menos advogado, mas considerando os constantes entraves na justiça sobre a interpretação da lei, atrevo-me a analisar o problema, tendo em vista uma série de interpretações contraditórias de alguns juristas brasileiros. Segundo o dicionário do Aurélio, “Lei é um Preceito ou Regra estabelecida por direito, Norma, Obrigação, Religião”

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A Lei existe para ser aplicada, razão pela qual existe o direito, que deve assegurar sua utilização, daí a necessidade de outro saber, qual seja, ter o conhecimento da Lei e saber interpretá-la. Muitos juristas, por razões diversas, interpretam a Lei de forma diferente, causando sérios danos à sociedade e população em geral, uma vez que, muitas dessas decisões afetam o sistema político e social do país. Tantas são essas decisões contraditórias, que acabamos sustentando no Brasil um judiciário extremamente desgastado, como aconteceu neste domingo, dia 08/07, quando o desembargador Rogerio Favreto de plantão deu uma liminar para soltar Lula, e seu colega Gibran Neto cassou essa liminar mantendo o presidiário na cadeia. A correta interpretação judicial deve assegurar o imediato reestabelecimento a quem está desamparado da Lei, e não favorecer a determinados grupos, seja ele político ou não, a determinadas pessoas, sejam elas da política ou não. .

Usar somente o bom senso e a razão nem sempre é suficiente. É preciso viver na prática a necessidade da aplicação da Lei. Uma analogia dessas interpretações contraditórias nas decisões judiciais está expressa no pensamento de José Rainha Jr, “Aos ricos o favor da Lei, aos pobres o rigor da Lei”. Por outro lado, Platão já dizia que “O juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as Leis”.   

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Geraldo Ferreira da Paixão

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GARANTIA OU COMPROMISSO? DE QUE LADO ESTAMOS.

Após seis dias de intensos ataques a ônibus em Minas Gerais, as autoridades já contabilizam 68 ônibus incendiados, com prejuízos irreparáveis às empresas de transporte, e à população que utiliza esses ônibus como meio de locomoção para suas atividades diárias. Por mais que se compreenda as necessidades e dificuldades das instituições de segurança, não é possível abdicar de ações concretas dessas mesmas instituições, para num menor tempo, prender os culpados e devolver à população a tranquilidade necessária para a sobrevivência.

É estranho que depois de seis dias de convivência com esses ataques, as instituições de segurança ainda não conseguiram sua interrupção com a prisão dos criminosos. Para o cidadão leigo, essa demora na solução do problema, representa um atestado de incompetência, como muitos outros, como a intervenção federal no Rio de Janeiro, que até o momento não apresentou nenhum resultado, o caso da vereadora Marielle, ainda sem solução e outros, Não é difícil imaginar de onde vêem esses ataques, provavelmente comandados por uma facção liderada por criminosos inescrupulosos, encarcerados, e sobre a qual as autoridades de segurança têem  todas as informações. 

Quando qualquer benefício é compartilhado com o crime, a probalidade de impunidade é maior que a justiça, levando a uma falsa ilusão de compensação pela prática do crime. O foro privilegiado, prisão domiciliar, delação premiada, tornozeleira eletrônica e outros, são exemplos que têem facilitado a vida de muitos criminosos.     

Saímos de uma greve histórica com os caminhoneiros, findo a qual foram assumidos vários compromissos pelo governo federal e grevistas. A inobservância de qualquer dos itens acordados, poderá aflorar uma nova ação dos grevistas. O que se espera neste caso, é que o acordo celebrado possa gerar uma solução definitiva, ou seja, não seja apenas mais uma ação sem resultado concreto para a população.

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 Geraldo Ferreira da Paixão

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