A CONSCIÊNCIA DO VOTO

É comum ouvirmos dizer que os políticos brasileiros não prestam, são todos iguais, incompetentes, corruptos, incapazes de desenvolver os projetos comunitários para os quais foram eleitos. Isso não é verdade; assim como em qualquer outra área de atuação, na política temos bons e maus profissionais e, dessa forma, generalizar o conceito de maus políticos é, no mínimo, injusto com aqueles que trabalham duro para nos representar com dignidade.   

Uma boa parte do eleitorado brasileiro não valoriza o voto, com o argumento de que nossos políticos só trabalham com o objetivo exclusivo de defender os próprios interesses, razão pela qual não votarão no próximo pleito. Essa decisão é um erro gravíssimo; não devemos nos omitir do voto, primeiro porquê aquele que escolhermos para nos representar, vai defender nossa qualidade de vida, nosso futuro e de nossos filhos, e, segundo, esta é a única maneira de substituir os atuais maus políticos.

Outro fator que ontribui para a descrença do eleitorado brasileiro, é a segurança do sistema. Apesar da garantia do TSE de que as urnas eletrônicas são seguras, alguns especialistas da área da tecnologia da informação veem contestando essa informação, como o professor Diego Aranha da Unicamp que, em conjunto com a UFSC e a UFPB comprovaram a viabilidade de interferência no resultado das urnas. “Não dá prá dizer que é seguro, apesar de estar em uso há mais de 20 anos”, afirmou o professor Diego Aranha. 

Considerando toda a importância do voto no processo eleitoral, é nosso dever conhecer cada um dos candidatos e seu programa de governo, de tal forma que possamos eleger conscientemente os melhores representantes, ou seja, aqueles que irão defender dignamente os anseios da sociedade. Para isso, é indispensável que os órgãos responsáveis pela coordenação das eleições, especialmente o Tribunal Superior Eleitoral – TSE, informe antecipadamente o nome dos candidatos ficha limpa, de tal forma que os eleitores possam escolher candidatos sem mácula, compromissados com a legalidade.  

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Geraldo Ferreira da Paixão

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INTERPRETANDO A LEI

Não sou jurista, muito menos advogado, mas considerando os constantes entraves na justiça sobre a interpretação da lei, atrevo-me a analisar o problema, tendo em vista uma série de interpretações contraditórias de alguns juristas brasileiros. Segundo o dicionário do Aurélio, “Lei é um Preceito ou Regra estabelecida por direito, Norma, Obrigação, Religião”

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A Lei existe para ser aplicada, razão pela qual existe o direito, que deve assegurar sua utilização, daí a necessidade de outro saber, qual seja, ter o conhecimento da Lei e saber interpretá-la. Muitos juristas, por razões diversas, interpretam a Lei de forma diferente, causando sérios danos à sociedade e população em geral, uma vez que, muitas dessas decisões afetam o sistema político e social do país. Tantas são essas decisões contraditórias, que acabamos sustentando no Brasil um judiciário extremamente desgastado, como aconteceu neste domingo, dia 08/07, quando o desembargador Rogerio Favreto de plantão deu uma liminar para soltar Lula, e seu colega Gibran Neto cassou essa liminar mantendo o presidiário na cadeia. A correta interpretação judicial deve assegurar o imediato reestabelecimento a quem está desamparado da Lei, e não favorecer a determinados grupos, seja ele político ou não, a determinadas pessoas, sejam elas da política ou não. .

Usar somente o bom senso e a razão nem sempre é suficiente. É preciso viver na prática a necessidade da aplicação da Lei. Uma analogia dessas interpretações contraditórias nas decisões judiciais está expressa no pensamento de José Rainha Jr, “Aos ricos o favor da Lei, aos pobres o rigor da Lei”. Por outro lado, Platão já dizia que “O juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as Leis”.   

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Geraldo Ferreira da Paixão

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