Matéria publicada no jornal Vale do aço de set/2007
O anteprojeto da Reforma Universitária proposto pelo
governo federal possui 69 artigos. A 1ª versão foi apresentada pelo MEC
(Ministério da Educação e Cultura) em 06/12/04. Passados dezoito meses de sua
apresentação, o órgão controlador da educação brasileira não conseguiu ainda
sua aprovação no Congresso. No entanto, neste período, o anteprojeto foi
discutido e analisado por vários seguimentos da sociedade, sendo apresentado
finalmente em 30/05/05 sua 2ª versão. De acordo com o Plano Nacional de
Educação (PNE), nos próximos seis anos o governo pretende democratizar e
qualificar todas as instituições de ensino, além de mais que dobrar o número de
estudantes de nível superior, criando para isso, condições com qualidade e
equidade.
Atendendo orientação do governo, o MEC tem procurado democratizar
as discussões. Até o momento mais de 200 instituições contribuíram para a
elaboração da 2ª versão do anteprojeto. Participaram com sugestões as comunidades
acadêmicas e científicas, empresariais, comunidades dos trabalhadores,
movimentos sociais urbanos, rural e outras. O que se espera, entretanto da
versão final, é que o ensino superior incorpore os graves problemas nacionais e
os supere, interagindo com as vocações e culturas regionais e transferindo para
a sociedade o saber e novas tecnologias. O reconhecimento da educação superior
é latente em todos os países desenvolvidos ou emergentes, considerando sua
importância pelo valor instrumental na formação e pesquisas científicas e
tecnológicas, além de proporcionar ao estudante uma formação ética, cultural,
social e moral mais elevada. A visão dessas necessidades torna o sistema
utilizado naqueles países cada vez mais mutável, estimulando a expansão e o
crescimento do ensino superior.
A partir do inicio deste século, a sociedade brasileira
começou a questionar os vários níveis de ensino, em especial a dificuldade de
acesso e a qualidade do ensino superior. As manifestações dos vários segmentos
sensibilizaram os responsáveis pela legislação da educação, fazendo com que o gestor
brasileiro propusesse a Reforma Universitária na expectativa de que esta
alcance os níveis de acesso e qualidade internacionais.
Apesar do crescimento do setor privado, responsável por
2/3 dos alunos matriculados e das dificuldades de acesso e obtenção de
financiamentos públicos, 9% dos jovens brasileiros de 18 a 24 anos conseguem chegar à
universidade. É um índice muito modesto para o tamanho do Brasil. Por outro
lado, nossos cursos de pós-graduação são referências internacional, situando-se
como os mais abrangentes e qualificados da América Latina. Órgãos como a CAPES
– Comissão de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível superior, o CNPq – Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e a FINEP – Fundação Financiadora
de Estudos e Projetos cumprem um papel fundamental para que possamos atingir a
excelência em diversas áreas do conhecimento. Estes órgãos, responsáveis pela
aplicação de políticas modernas de incentivo à pesquisa científica e
tecnológica, devem fomentar a qualificação de nossos cursos, de tal forma a
manter nossas instituições de ensino e pesquisa as mais respeitadas do mundo.
A importância da reforma universitária ora proposta é tão
relevante que cabe-nos perguntar: Qual é o padrão de referência para o ensino
superior? A Universidade de Córdoba, na Argentina, fundadora do padrão
universitário latino-americano, mostra através de um processo histórico que há
uma grande necessidade de manutenção do poder de transformação e da soberania
no compromisso social com a sociedade envolvida. Qualquer reforma que se faça
neste país envolvendo o ensino superior, não poderá fugir dos princípios
básicos da Universidade de Córdoba: a autonomia universitária, a gestão
democrática, a gratuidade do ensino superior e o compromisso social.
A mutabilidade do ensino superior brasileiro teve um
forte impulso com a instauração da República. Embora ao longo dos anos tenha
havido muitas legislações pertinentes, duas reformas merecem destaque: a de
1931 de Francisco Campos, no governo provisório de Getúlio Vargas e a de 1968
de Tarso Dutra, durante a ditadura militar de 1964, ainda em vigor. Enquanto a
reforma de 1931 se notabilizou pela gestão implacável do Estado, a reforma de
1968 se caracterizou pela migração do processo de Córdoba, com participação
ativa da União Nacional dos Estudantes – UNE.
O governo do presidente Lula assumiu a responsabilidade de
instaurar uma nova reforma universitária que atenda aos anseios da nova geração
de estudantes. A incompatibilidade da legislação atual, herdada do regime
autoritário, carece urgentemente dessa reforma para que o estudante brasileiro
possa aspirar acesso mais democrático às universidades. O anteprojeto ora
tramitando no Congresso Nacional passou por um processo amplo de debate da
sociedade brasileira, tendo levado o MEC a concluir que em educação o método e
o processo são tão importantes quanto os resultados. O anteprojeto nada mais é
que uma proposta republicana para a educação superior, respeitando a identidade
e a vocação de cada instituição de ensino.
Geraldo Ferreira da
Paixão
Engenheiro e Professor
e-mail:
geraldoferreiradapaixao@gmail.com
