Matéria publicada no Jornal Vale do aço de set/2006
Retroagindo um pouco no tempo, constatamos que as propostas
de mudanças na legislação do ensino superior brasileiro nas últimas décadas muito
pouco efeito surtiram para a sociedade. Analisa-las implica considerar tanto os
avanços quanto os recuos constatados no período. A discussão mais importante continua sendo o
acesso das pessoas pobres a esse grau de ensino e a importância do setor
privado para a educação superior.
As mudanças mais significativas propostas pelo projeto de
Lei ainda em tramitação no Congresso Nacional foram aqui analisadas nos nove
capítulos anteriores. Na verdade, a educação superior brasileira é como um
doente, que para muitos não tem remédio. É uma situação que vem destruindo a
auto-estima dos profissionais da área, tornando-os economicistas por
excelência. Se ultrapassada essa visão limítrofe do economicismo, da locação de
recursos, tais profissionais poderiam indicar remédios para a cura, senão
definitiva, pelo menos para minimizar os problemas.
As novidades do Projeto de Lei desagradam a iniciativa
privada e tem sido alvo de criticas contundentes de vários especialistas da
área. Algumas dessas novidades são a reserva de setenta e cinco por cento dos
recursos da educação para as universidades federais, criação do Conselho Social
de Desenvolvimento nas escolas superiores de todo o país, exigência de um terço
do corpo docente em tempo integral e limitação de trinta por cento na entrada
do capital estrangeiro na iniciativa privada.
Há um temor muito grande de que a lei seja aprovada com
um texto ruim. O setor privado teme que lei carregue um caráter ideológico,
segundo o qual a existência da escola privada é sinônimo de mercantilização da
educação. Segundo Paulo Cardim, o setor privado tem que ser considerado como um
parceiro, não existindo nenhum lugar no mundo no qual o estado consiga prover
sozinho a educação superior.
Um dos pontos mais criticados do texto é o que institui o
Colegiado Superior, formado por professores, alunos, funcionários, membros
estranhos à escola e a mantenedora da instituição. A polêmica gira em torno da participação
limitada neste Colégio em vinte por cento para a mantenedora, o que vem gerando
muitas críticas de diversos setores. “Não se pode tirar da mantenedora o poder
de gestão sobre a escola”, diz Paulo Renato, ex-ministro da educação.
O projeto prevê ainda uma ouvidoria que teria a função de
receber as criticas sobre a escola e encaminha-las à direção. Para o cargo de
ouvidor deverá ser eleito um professor ou um técnico. Há uma grande polêmica em
torno desse cargo; tem instituição que finge que tem livro, outras fingem que
tem autoavaliação e agora vão fingir que têm esse especialista.
A reforma também legisla sobre a titulação dos
professores, bem como da quantidade de docentes em tempo integral. É um item
bem aceito pela comunidade acadêmica pois é interpretado como uma forma de
elevar o nível da qualidade do ensino superior no país. Alguns especialistas
entretanto, opinam que a integração do corpo docente em tempo integral poderia onerar
o custo das mensalidades tornando o estudo inviável para o aluno.
O texto da reforma começou na gestão de Cristovam
Buarque, passou por Tarso Genro, foram colhidas as sugestões e críticas da
comunidade acadêmica e entidades relacionadas ao setor da educação. Segundo
Cristovam Buarque “Para a reforma universitária ser eficiente e gerar uma
escola superior boa, é preciso ter educação básica boa”. Resta-nos agora somente
esperar e torcer para que o texto final do projeto atenda realmente os anseios
da comunidade acadêmica brasileira.
Geraldo Ferreira da
Paixão
Engenheiro e professor
E-mail:
geraldoferreiradapaixao@gmail.com
