INTERPRETANDO A LEI

Não sou jurista, muito menos advogado, mas considerando os constantes entraves na justiça sobre a interpretação da lei, atrevo-me a analisar o problema, tendo em vista uma série de interpretações contraditórias de alguns juristas brasileiros. Segundo o dicionário do Aurélio, “Lei é um Preceito ou Regra estabelecida por direito, Norma, Obrigação, Religião”

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A Lei existe para ser aplicada, razão pela qual existe o direito, que deve assegurar sua utilização, daí a necessidade de outro saber, qual seja, ter o conhecimento da Lei e saber interpretá-la. Muitos juristas, por razões diversas, interpretam a Lei de forma diferente, causando sérios danos à sociedade e população em geral, uma vez que, muitas dessas decisões afetam o sistema político e social do país. Tantas são essas decisões contraditórias, que acabamos sustentando no Brasil um judiciário extremamente desgastado, como aconteceu neste domingo, dia 08/07, quando o desembargador Rogerio Favreto de plantão deu uma liminar para soltar Lula, e seu colega Gibran Neto cassou essa liminar mantendo o presidiário na cadeia. A correta interpretação judicial deve assegurar o imediato reestabelecimento a quem está desamparado da Lei, e não favorecer a determinados grupos, seja ele político ou não, a determinadas pessoas, sejam elas da política ou não. .

Usar somente o bom senso e a razão nem sempre é suficiente. É preciso viver na prática a necessidade da aplicação da Lei. Uma analogia dessas interpretações contraditórias nas decisões judiciais está expressa no pensamento de José Rainha Jr, “Aos ricos o favor da Lei, aos pobres o rigor da Lei”. Por outro lado, Platão já dizia que “O juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as Leis”.   

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Geraldo Ferreira da Paixão

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