Um estudo detalhado da escritora
Eunice Ribeiro Durham mostra como o ensino brasileiro é descentralizado,
dificultando assim, a administração pela união. A nova constituinte em 1988
delineou novos rumos para a educação brasileira, definindo responsabilidades e
poderes na administração pública no trato da política educacional brasileira. O
chamado ensino básico que compreende o infantil, o fundamental e médio, passou
a ser de responsabilidade dos estados e municípios, enquanto o ensino superior
passou a ser de responsabilidade do governo federal. Ao governo federal também,
ficou a competência de administrar e coordenar todas as escolas privadas de
ensino no Brasil. O governo FHC se fundamentou num diagnóstico prévio, que
permitiu o estabelecimento de prioridades e a definição das atuações a serem
implementadas. O projeto apresentado por FHC, se baseou em três prioridades:
- Garantia de
oferta do ensino fundamental – política aplicada objetivando o ingresso nas
escolas de todas as crianças de 7 a 14 anos;
- Garantia de
oferta do ensino fundamental para todos que não tiveram acesso a ela – É um
projeto muito especial, que envolve a educação de jovens e adultos;
- Ampliação do
acesso aos níveis anterior e posterior ao ensino básico – tal medida
possibilita ao aluno não só o desenvolvimento, mas também o acesso a todos os
níveis. Basicamente, podemos sintetizar a política do governo FHC nos seguintes
tópicos:
Sistema
descentralizado - existe uma política de gestão do governo, porem
administrada por órgãos estaduais e municipais. Todas as instâncias são
independentes entre si, ou seja, a administração é descentralizada e
independente.
Funções da
União como coordenador - Cabe ao governo Federal coordenar, legislar,
incentivar e auxiliar os Estados e Municípios, intervindo através dos órgãos
governamentais e organizações.
O Plano
Nacional de educação - que assegura o ensino fundamental para todas as
crianças de 7 a 14 anos, erradica o analfabetismo e amplia a educação infantil,
ensino médio e superior. É a
oportunidade e não a garantia de vagas.
As
prioridades (Área de Atuação) - As
seguintes prioridades foram definidas na política educacional do governo de FHC:
- Ampliar
do acesso para garantir a democratização do ensino e conclusão em 8 anos do
ensino fundamental;
- Aplicar
tecnologias educacionais (suprir deficiência ou enriquecer os currículos dos
professores);
- Adequar o
processo pedagógico à população escolar;
- Formar
professores com política salarial e o plano de carreira para a melhoria da
qualidade do ensino. Resgatar a dívida social acumulada – erradicação da
defasagem. Racionalizar a gestão dos sistemas escolares;
- Priorizar o
investimento nas áreas com maiores déficits educacionais;
- Investir na
educação indígena, e, em especial na sua formação para o trabalho.
Com relação à participação do setor privado no ensino básico, há uma diminuição da participação deste setor e
ampliação do atendimento no setor público (Educação infantil, ensino fundamental
e médio).
Assim, as
diversas fases do ensino brasileiro passam a ser submetidas por alterações
políticas e sociais, de tal forma a torná-las eficaz do ponto de vista
prático-pedagógico, podendo o corpo docente visualizar no fundo do túnel uma
luz capaz de dar maior credibilidade ao futuro da educação brasileira. Em
síntese, podemos analisar as diversas fases da política de educação de FHC da
seguinte maneira:
Pré-escola - passa a ter como objetivo facilitar a
integração da cultura escolar e a aquisição de competências sociais e
intelectuais que o ambiente familiar nem sempre prevê.
Ensino fundamental - A política educacional de FHC está
fundamentada em uma série de avanços, quais sejam:
- Crescimento do nº de matrículas
de alunos de 7 a 14 anos;
- Diminuição da taxa de
repetência - redução das desigualdades regionais;
- Diminuição da taxa de
analfabetismo (norte e nordeste do país), apesar do nº ainda ser muito grande.
A política de redução deve ser diferenciada e localizada. O maior nº de analfabetismo são pessoas de 50
anos ou mais. A ação mais efetiva –
universalização das séries do ensino fundamental;
- Taxa de repetência -
discriminação das crianças com dificuldade de aprendizagem e de adaptação.
Ausência do ensino adequado à realidade cultural das crianças.
Ensino Médio - Explosão de
matrículas (apesar de que o nº de vagas sempre foi superior ao número de
egressos do ensino fundamental);
- Aumento da taxa de repetência,
diminuição de evasão, diminuição da desigualdade regional, redução da defasagem
etária, ingresso tardio, retorno aos estudos em função de exigências de
qualificação, qualificação dos professores, melhorando a qualidade da formação
inicial e continuada dos docentes.
Ensino superior - Aumento
da participação do setor Privado. Crise no Setor Público – O Brasil gasta por
aluno de US$9.000,00 e a comunidade acadêmica se recusa de reconhecer esta
crise e fica reivindicando aumento de verbas.
É preciso flexibilizar o sistema
para democratizar o acesso ao ensino superior público, não se tratando
simplesmente de privatizar as universidades públicas - estas são essenciais
para a manutenção e elevação do nível de ensino e o desenvolvimento da
pesquisa, além de obter melhores resultados práticos, possuindo ainda um
sistema de informações esatatísticas e avaliação de maior eficiência.
Observação: Matéria publicada no Jornal Vale do Aço em maio/2005
Geraldo Ferreira da Paixão
– engenheiro eletricista e eletrônico – pós graduando em Docência do Ensino
Superior pela UNILEST – Coronel Fabriciano - MG.
e-mail: geraldoferreiradapaixao@gmail.com
